Departamento-Geral do Pessoal

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Resumo Histórico

Em 11 de março de 1808, por Decreto assinado por D. João VI, foi instituída e entregue a D. Rodrigo de Souza Coutinho a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, desmembrada, em maio de 1822, em dois órgãos, a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e a Repartição dos Negócios Estrangeiros.


Em 27 de Outubro de 1860, foi aprovado o regulamento que reorganizou a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, dividindo-a em 4 (quatro) Diretorias Gerais chefiadas por oficiais-generais, tendo a 2ª delas recebido a denominação de Diretoria Geral do Pessoal ou Repartição do Ajudante Geral.


Em abril de 1909, foi aprovado o regulamento reestruturando a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. A Diretoria Geral do Pessoal foi extinta e as atribuições que lhe eram pertinentes foram ampliadas e passadas ao encargo do recém-criado Departamento da Guerra.


Em 1915, o Departamento da Guerra foi desmembrado no Departamento do Pessoal da Guerra e três diretorias, a de Engenharia, a de Material Bélico e a de Saúde.


Em 1934, foi aprovada a Lei de Organização Geral do Ministério da Guerra, que viria a extinguir o Departamento do Pessoal da Guerra e confiar a administração do pessoal do Exército ao Departamento do Pessoal do Exército.


Em 1938, as Instruções Reguladoras do funcionamento dos órgãos criados pela Lei de Organização Geral do Ministério da Guerra transformaram o Departamento do Pessoal do Exército na Diretoria Provisória das Armas, que foi extinta com menos de um ano de vida, quando se processou mais uma reorganização do Exército.


O Decreto-Lei 5.013, de 30 de novembro de 1942, criou, então, a Diretoria das Armas, órgão do Alto-Comando Territorial, diretamente subordinado ao Ministro da Guerra, destinado a secundá-lo na sua função coordenadora, administrativa e de fiscalização nas questões atinentes ao pessoal combatente das quatro armas existentes na época.


Em 15 de junho de 1946, a Diretoria das Armas passou a denominar-se Diretoria do Pessoal.


Em 1952, novo reajuste dos órgãos do Ministério da Guerra transformou-a em Diretoria Geral do Pessoal, subordinada ao Departamento Geral de Administração e desdobrada em duas diretorias : a do Pessoal das Armas e a do Pessoal dos Serviços.


A Lei nº 2.851, de 25 de agosto de 1956, dispôs sobre a nova organização básica do Exército, que foi constituído por órgãos de direção, órgãos auxiliares. Forças terrestres e órgãos territoriais. Dentre os órgãos de direção, foi criado o Departamento-Geral do Pessoal, composto por uma Chefia, pela Diretoria do Pessoal da Ativa, Diretoria do Serviço Militar e pela Diretoria de Assistência Social.


O Regulamento do DGP foi aprovado pelo DEC Nº 78.724, DE 12 NOV 76.

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