Seç Tec Norm - Legislação Básica
Port nº 769-Cmt Ex, de 07 DEZ 11 IG Correspondência BE 50-11
Port nº 770-Cmt Ex, de 07 DEZ 11 IG Publicação Padronizada BE 50-11
Port nº 155-Cmt Ex, de 29 FEV 16 IG Regulamento do DGP BE 10-16
IN-C Ex nº 001, 14 MAIO 21 Elabora Atos Administrativos BE 20-21
Port - DGP_C Ex nº 302, 30 NOV 21 Delega Atos do DGP BE 49-21
Padronização de Documentos Confeccionados no DGP, 2ª Edição, 04 ABR 22
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