Revisão do Recadastramento de Dependentes

Desde 17 de julho de 2017, o DGP vem estimulando a atualização de dados dos dependentes dos militares da ativa, inativos e pensionistas na Base de Dados Corporativo do Pessoal, no intuito de atender às especificidades inerentes ao sistema de pessoal (Saúde, Pagamento, Assistência Social, Movimentações,...).

A pedido de diversos vetores do sistema de pessoal, principalmente do Sistema de Saúde do Exército (SiSEx), foram disponibilizadas novas versões do SiCaPEx com as seguintes atualizações, necessárias para a garantia da conformidade e consistência dos dados cadastrados:

• Disponibilização de opção onde os operadores devem marcar “Sim” na tipificação em que o dependente se enquadra e “Não” na qual não é beneficiário. (Desde 28 Mar 2018)
• Disponibilização dos amparos referentes aos beneficiários dos militares que optaram pelo pagamento dos 1.5%, para fins de pensão militar. (Desde 11 Jul 2018)
• Possibilidade do cadastramento da situação de dependência recíproca entre militares casados e dos seus dependentes em comum, para fins de Estatuto dos Militares. (Desde 11 Jul 2018)

Em consequência, o Chefe do DGP determina aos Comandantes das Organizações Militares que façam uma nova verificação junto às tipificações de cada dependente no SiCaPEx.

A revisão deverá ser providenciada no mais curto prazo possível, para que não cause nenhum prejuízo ao militar e seus dependentes.

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