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Processo de Seleção Para a Qualificação Funcional Específica (QFE) de Direito

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  • Publicado: Terça, 20 de Agosto de 2019, 13h54
  • Última atualização em Quarta, 09 de Setembro de 2020, 15h39
  • Acessos: 10986

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL ESPECÍFICA (QFE) DE DIREITO

Principais requisitos para a seleção:

- Pertencer ao universo de Oficiais nos postos de Major até o primeiro ano de Tenente-Coronel, considerando o ano de inscrição no processo seletivo, das Armas, do Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico;

- Não ter realizado, nem estar realizando o Curso de Altos Estudos Militares (CAEM) ou o Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM);

- Ter concluído o Curso de Preparação ao Curso de Altos Estudos Militares (CP-CAEM), para os voluntários das turmas de formação do ano de 2005 em diante; e

- Possuir, na data da inscrição, no mínimo, diploma de graduação na área de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), fornecido por estabelecimento de ensino militar ou civil, oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.

Principais prazos:

- Até 30 AGO 19 – para o candidato preencher o requerimento de inscrição e anexar os documentos necessários; e

- Até 14 SET 19 – para o Cmt da OM do candidato emitir Parecer e remeter ao DGP.

Para mais informações, consulte a Portaria nº 180 – DGP, de 7 AGO 19, que aprova as Instruções Reguladoras do Processo Seletivo para o Ingresso na QFE de Direito para o ano de 2019 (EB10-IG-01.029), publicada no BE nº 33, de 16 AGO 19, disponível para download abaixo:

 

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