Introdução
O SiCaPEx "Sistema de Cadastro do Pessoal do Exército" é uma ferramenta web (software) que permite o cadastro, atualização e auditoria dos dados individuais e do registro funcional de todo o pessoal (Militares Carreira e Temporários, Militares Inativos, Pensionistas, Dependentes, Alunos e Anistiados políticos vinculados ao Exército Brasileiro) vinculado ao Exército por parte da OM (Organização Militar). Os servidores civis não são cadastrados pelo SiCaPEx.
Seu desenvolvimento iniciou com o SiRF em 2006, o escopo inicial era abranger todos os registros funcionais dos militares, com o intuito facilitar o gerenciamento desses registros por parte das OM. Inicialmente foi desenvolvida uma versão offline (Local), contemplando apenas algumas funcionalidades do escopo inicial. Nesta versão a OM efetuava o registro e depois fazia uma sincronização com a base de dados corporativa do Departamento Geral do Pessoal (DGP). Com a disponibilização do SiCaPEx a OM não precisa mais fazer a sincronização dos dados, pois funciona de forma online (internet).
O sistema possui uma interface com a base de dados corporativa de pessoal (EBCORP), que permite dinamizar o cadastramento, atualização, consulta e à auditoria de dados do pessoal da força terrestre, sendo de domínio controlado com rotinas estabelecidas de acordo com os processos internos pré definidos, permitindo o compartilhamento dessas informações por todas as OM "Organizações Militares" interessadas, inclusive com o sistema de pagamento e o sistema de identificação do Exército.
É uma ferramenta de apoio à gestão de pessoal, vinculada ao Exército Brasileiro, que é utilizada não só pela sessão de pessoal das Organizações Militares, mas também pelos demais órgãos que necessitem de administrar seu pessoal, como:
- Escolas;
- Órgãos de Direção Setorial e;
- Inativos e;
- Pensionistas e;
- Pessoal Civil.
A gestão dos dados funcionais no sistema são baseadas em documentação oficial (DOU, BE, BI, Boletins de incorporação, Boletins de matrícula, Boletins de conclusão de cursos e estágios, etc) ostensiva ou sigilosa, e devem ser homologadas. O cadastro de usuários e a definição de perfil se dá pelo Sistema de Controle de Acesso (SCA). Os dados individuais e os registros funcionais homologados no sistema são fontes válidas para todos os processos de gestão do pessoal, inclusive a geração de direitos individuais.
Após a homologação do cadastro o indivíduo terá 90 (noventa) dias corridos para se apresentar ao Serviço de Identificação do Exército mais próximo, a fim de complementar o seu cadastro, caso esteja incompleto.
A atualização de dados é feita pelo setor de pessoal de cada OM no SiCaPEx, e altera as informações desejadas, devendo haver nova homologação e uma justificativa para tal ação.
A exclusão "Desincorporação" é a não elimina o registro da base do SiCaPEx, apenas deixa como invativo e também necessita de uma justificativa e de uma nova homologação.
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