Este Departamento disponibiliza a O Frag nº 001-A/3.3, de 03 FEV 14, do Cmt Ex de interesse dos OD, a qual contém assuntos relacionados a todas UGE.

Os Cmt, Ch e Dir de OM que ainda não o fizeram, deverão remeter à DA Prom, em caráter de urgência, a Certidão de Dados Individuais (CDI), dos militares abrangidos nos limites quantitativos de antiguidade para as promoções de oficiais de carreira, exceto do QAO, de 30 de ABR de 2014.
A DA Prom enfatiza que a CDI é um documento básico a ser apreciado para o ingresso no Quadro de Acesso (QA). O não envio do documento configura impedimento para ingresso em QA para promoções.
Referência:
- Portaria nº 13-CPO de 28 de outubro de 2013 - (BE 44/13)
- Portaria nº 14-CPO de 4 de novembro de 2013 - Altera Port nº 13-CPO, 28 OUT 13 (BE 45/13)

Referente às promoções de 3° Sargento do QE à graduação de 2° Sargento do QE, esta Diretoria esclarece o que se segue:

1. A documentação atinente à promoção que deu entrada no protocolo desta Diretoria, até 23 de janeiro de 2014, foi processada e os militares que faziam jus foram promovidos em 31 de janeiro de 2014, a contar de 1° de dezembro de 2013, conforme publicado no BEE n° 1 de 31 de janeiro de 2014.

2. Para a 3ª e última leva de promoção, prevista para ocorrer em 28 Fev 14, também a contar de 1° Dez 13, será processada a documentação que der entrada  na DA Prom até 21 de fevereiro de 2014, tudo conforme a Port n° 244-EME, de 13 de dezembro de 2013 (portaria de limites).

3. Após essa promoção, os militares que atendiam aos requisitos constantes na portaria citada no item 2. e que não integraram os Quadros de Acesso (QA), bem como aqueles que figuraram impedidos nos QA, deverão interpor recurso quanto a promoção em ressarcimento de preterição, conforme a legislação vigente.